Contestado no Brasil, Twitter pode ter de pagar multa de R$ 273 milhões ao governo alemão por omissão contra posts com ódio, ameaças e antissemitismo

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A Lei Aplicável às Redes do país, ou NetzDG, prevê que empresas de mídia social com mais de 2 milhões de usuários registrados em território alemão devem responder às denúncias de usuários sobre conteúdos proibidos e tomar medidas para que sejam removidos. Um prazo de 24 horas deve ser cumprido para exclusão em caso de conteúdo "claramente ilegal", e de até uma semana se a postagem ainda levantar dúvidas sobre seu teor.

"O servidor do Twitter está sujeito às regras do NetzDG. O Ministério tem indícios suficientes de que ele violou a obrigação legal de lidar com denúncias de conteúdo ilegal e que se trata de uma falha sistemática na gestão de denúncias, o que está sujeita a multa", diz a pasta, em nota publicada pela revista. "Há muitos conteúdos denunciados ao BfJ (sigla do ministério, Bundesamt Fürr Justiz) que foram publicados no Twitter, os quais as autoridades consideram ilegais e, apesar das denúncias de usuários, não foram excluídos ou bloqueados pelo provedor dentro dos períodos legalmente estipulados. O processo de multa iniciado é baseado nisso".

O governo alemão também entende, segundo a reportagem da Forbes, que Elon Musk, apesar de ter declarado que cumprirá à risca as leis locais, tem reduzido o número de funcionários na empresa que trabalham na moderação do conteúdo publicado na rede contra discursos de ódio, por exemplo. Um outro processo contra a rede social também corre na Alemanha, movido por duas ONGs, HateAid e União Europeia de Estudantes Judeus, que afirmam que o Twitter não removeu 6 publicações que pregavam o antissemitismo e negavam o holocausto.

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O Ministério da Justiça da Alemanha, por enquanto, dá tempo ao Twitter para que a empresa tenha a chance de responder às reclamações e considerará a resposta. No entanto, ainda de acordo com a reportagem, se concluir que as alegações são de fato justificadas, a pasta solicitará ao Tribunal Distrital de Bonn que inicie os procedimentos legais. O não cumprimento das regras pode resultar em multas de até €50 milhões.

– O BfJ tem evidências suficientes de que o Twitter violou a obrigação legal de lidar com reclamações sobre conteúdo ilegal – disse o Ministro da Justiça da Alemanha, Marco Buschmann. – A internet não é um vácuo legal. As plataformas não devem simplesmente aceitar quando seus serviços são mal utilizados para disseminar conteúdo criminoso.

A omissão da plataforma tem sido muito criticada no Brasil, após investigações mostrarem a rede social como um terreno fértil para a livre disseminação de ódio e planejamento de ataques em escolas – consumados, como no caso de São Paulo, onde uma professora foi assassinada a facadas, ou não. À imprensa, apesar da gravidade do tema, o Twitter responde a questionamentos apenas com um emoji grosseiro (💩). Em reunião com o Ministério da Justiça, nesta terça-feira, uma advogada da empresa causou mal estar junto ao governo federal ao afirmar que o perfil de um extremista que compartilhava imagens de crianças assassinadas em massacres "não violava as regras da comunidade".